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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das CooperativasSEÇÃO V - Do Sistema Trabalhista

Sociedades Cooperativas

Art. 90

217 acórdãos e 260 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

Decisões que citam este artigo

217

acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

77 TST · 21 TRT6 · 21 TRT20 · 20 TRT3 · 14 TRT1 · 14 TRT21 · 11 TRF3 · 6 TRT10
e mais 15 tribunais

5 TRT5 · 4 TRT12 · 3 TRF1 · 3 TR3 · 3 TRT16 · 2 TJSP · 2 TJGO · 2 TRT9 · 2 TRT18 · 2 TRT19 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJRO · 1 TJRN

5019875-94.2018.4.03.6182 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 14/09/2026 5144541-21.2025.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 14/04/2026 5144541-21.2025.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 18/11/2025 Ver todos os 217 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art90