217 acórdãos e 260 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TRT5 · 4 TRT12 · 3 TRF1 · 3 TR3 · 3 TRT16 · 2 TJSP · 2 TJGO · 2 TRT9 · 2 TRT18 · 2 TRT19 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJRO · 1 TJRN
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art90