136 acórdãos e 46 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 85. As cooperativas agropecuárias e de pesca poderão adquirir produtos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJSC · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art85