Revogado pela LC 130/2009. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/2009 LC 130/2009revogado. Texto oficial
Art. 84. As cooperativas de crédito rural e as seções de crédito das cooperativas agrícolas mistas só poderão operar com associados, pessoas físicas, que de forma efetiva e predominante:
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1937120STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 06/05/2024 REsp 2055192STJ, Rel. Regina Helena Costa · 18/04/2023 AREsp 2247376STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 07/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XII - Do Sistema Operacional das Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art84