173 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 36. A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.
Parágrafo único. As obrigações dos associados falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJSC · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG
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CAPÍTULO VIII - Dos Associados
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art36