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CAPÍTULO VIII - Dos Associados

Sociedades Cooperativas

Art. 36

173 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 36. A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.

Parágrafo único. As obrigações dos associados falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como associado em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

66 TJRJ · 46 TJSP · 17 TJRS · 9 TJBA · 8 TJMG · 7 TJMT · 6 TJDFT · 5 TJES
e mais 7 tribunais

2 TJSC · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRT6

AINTARESP 3260608 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 5002800-17.2022.8.13.0515 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes · 23/09/2026 0040147-58.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Alessandro Oliveira Felix · 22/09/2026 Ver todos os 173 acórdãos
59

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

34 STJ · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 4 TST · 3 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPR
e mais 3 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG

AREsp 3293467STJ, Rel. Nancy Andrighi · 20/10/2026 AREsp 3318789STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 AREsp 3277804STJ, Rel. Daniela Teixeira · 13/10/2026 Ver todas as 59 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art36