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CAPÍTULO VIII - Dos Associados

Sociedades Cooperativas

Art. 30

14 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/01/2026.

Art. 30. À exceção das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito, a admissão de associados, que se efetive mediante aprovação de seu pedido de ingresso pelo órgão de administração, complementa-se com a subscrição das quotas-partes de capital social e a sua assinatura no Livro de Matrícula.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art30