Redação atual dada pela Lei 14.195/2021. 16 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TST, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/08/2021 Lei 14.195/2021alterado. Publicada em 27/08/2021. Texto oficial
Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
I - de Matrícula;
II - de Atas das Assembléias Gerais;
III - de Atas dos Órgãos de Administração;
IV - de Atas do Conselho Fiscal;
V - de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;
VI - outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.
Parágrafo único. É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas ou em meio digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF3 · 1 TJGO
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - Dos Livros
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art22