Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 64

CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação

Sociedades Cooperativas

Art. 64

16 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 64. Quando a dissolução da sociedade não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado ou por iniciativa do órgão executivo federal.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art64