Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 20

CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades CooperativasSEÇÃO I - Da Autorização de Funcionamento

Sociedades Cooperativas

Art. 20

3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRR, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.

Art. 20. A reforma de estatutos obedecerá, no que couber, ao disposto nos artigos anteriores, observadas as prescrições dos órgãos normativos.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art20