5 acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2025.
Art. 16. O ato constitutivo da sociedade e os estatutos, quando não transcritos naquele, serão assinados pelos fundadores.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
2 TRF3 · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJSC
0007430-47.2010.4.03.6106 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/09/2025
0016716-04.2009.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 09/09/2025
1013522-30.2021.8.26.0006 Apelação CívelTJSP, Rel. Salles Vieira · 28/09/2023
Ver todos os 5 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art16