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CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas

Sociedades Cooperativas

Art. 16

5 acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2025.

Art. 16. O ato constitutivo da sociedade e os estatutos, quando não transcritos naquele, serão assinados pelos fundadores.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art16