Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 14

CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas

Sociedades Cooperativas

Art. 14

3 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 14. A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Da Constituição das Sociedades Cooperativas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art14