57 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 13. A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TRT6 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJMA
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art13