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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 13

57 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 13. A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.

Decisões que citam este artigo

57

acórdãos de TJRJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo

13 TJRJ · 12 TJPI · 6 TJPR · 4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJGO · 2 TJMT
e mais 9 tribunais

2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TRT6 · 1 TRT19

0162904-90.2022.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Humberto Dalla Bernardina de Pinho · 21/10/2026 0054303-51.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Flávia Romano de Rezende · 20/10/2026 0139510-36.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 27/09/2026 Ver todos os 57 acórdãos
33

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 7 TJBA · 5 TST · 4 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJMA

5068961-30.2023.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 03/07/2026 5068268-46.2023.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 11/06/2026 1000519-42.2024.8.26.0575 Apelação CívelTJSP, Rel. Fortes Barbosa · 24/04/2026 Ver todas as 33 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art13