Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades Cooperativas
  4. Art. 5

CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 5

71 acórdãos e 176 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.

Parágrafo único. É vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco".

Decisões que citam este artigo

71

acórdãos de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

21 TST · 12 TRF1 · 4 TJPR · 4 TRF3 · 4 TJGO · 3 TRT20 · 3 TRT21 · 2 TJES
e mais 15 tribunais

2 TJMA · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT18

5015065-56.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Patrícia Nolli · 01/10/2026 7000972-52.2025.8.22.0011 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 30/09/2026 0058201-56.2026.8.16.0000TJPR, Rel. José Camacho Santos · 18/09/2026 Ver todos os 71 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art5