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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 10

Revogado pela LC 130/2009. 27 acórdãos e 17 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Histórico de alterações

2009revogado · LC 130/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 10. As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados.

§ 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem.

§ 2º Serão consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.

§ 3°

(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)

Decisões que citam este artigo

27

acórdãos de CARF, TJMG e outros tribunais citam este artigo

13 CARF · 2 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJTO · 1 TST
e mais 6 tribunais

1 RFB · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6

5015065-56.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Patrícia Nolli · 01/10/2026 0127175-82.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 18/05/2026 0739551-28.2024.8.07.0003 198TJDFT, Rel. Sandra Reves · 11/02/2026 Ver todos os 27 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art10