Revogado pela LC 130/2009. 27 acórdãos e 17 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/2009 LC 130/2009revogado. Texto oficial
Art. 10. As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados.
§ 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem.
§ 2º Serão consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.
§ 3°
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 RFB · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art10