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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 6

97 acórdãos e 115 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:

I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;

II - cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;

III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

§ 1º Os associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão.

§ 2º A exceção estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito.

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de TJGO, TJMT e outros tribunais citam este artigo

15 TJGO · 13 TJMT · 9 TJPR · 7 TRT1 · 6 TRF3 · 6 TJBA · 5 TJSP · 4 TST
e mais 16 tribunais

4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJPB · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TRT7 · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT10

0045057-15.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Rosana Andriguetto de Carvalho · 11/11/2026 0809505-89.2023.8.14.0040TJPA · 27/10/2026 0735831-43.2026.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Marilza Neves Gebrim · 21/10/2026 Ver todos os 97 acórdãos
115

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

54 TST · 28 STJ · 8 TRF4 · 6 TJCE · 4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJSC
e mais 5 tribunais

2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3357184STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 0200842-51.2022.8.06.0173 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 0011299-12.2024.5.15.0059 AIRRTST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 23/09/2026 Ver todas as 115 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art6