97 acórdãos e 115 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:
I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
II - cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;
III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.
§ 1º Os associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão.
§ 2º A exceção estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJPB · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TRT7 · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art6