33 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.
Art. 11. As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT12
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art11