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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 11

33 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.

Art. 11. As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.

Decisões que citam este artigo

33

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6 TJPI · 4 TJSP · 3 TRT10 · 2 TJDFT · 2 TJRN · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJRJ
e mais 12 tribunais

1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT19

0139510-36.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 27/09/2026 1007431-26.2024.8.26.0132 Apelação CívelTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 24/09/2026 1007525-63.2014.8.26.0248 Apelação CívelTJSP, Rel. Heloísa Mimessi · 12/08/2026 Ver todos os 33 acórdãos
76

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

35 TST · 18 STJ · 6 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJPR · 3 TJSC · 2 TJSP · 1 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRT12

AREsp 3121283STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 13/08/2026 0000910-78.2019.5.11.0018 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 17/06/2026 5039432-87.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Robson Luz Varella · 16/06/2026 Ver todas as 76 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art11