26 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 9° As confederações de cooperativas têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais e federações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT1, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJAC
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art9