32 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 8° As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.
Parágrafo único. Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJMA · 1 TJRS · 1 TRF4 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art8