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CAPÍTULO III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades

Sociedades Cooperativas

Art. 7

78 acórdãos e 97 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 7º As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados.

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

13 TST · 13 TRT1 · 7 TRF3 · 6 TJRJ · 5 TRT10 · 4 TRT3 · 3 TJCE · 3 TJGO
e mais 15 tribunais

3 TRT7 · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJES · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TRT6 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT21

0045057-15.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Rosana Andriguetto de Carvalho · 11/11/2026 5014502-96.2023.8.24.0036 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 01/09/2026 11030.000063/2011-96 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Adriano Monte Pessoa · 28/07/2026 Ver todos os 78 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art7