10 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJAM, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 54. Sem prejuízo da ação que couber ao associado, a sociedade, por seus diretores, ou representada pelo associado escolhido em Assembléia Geral, terá direito de ação contra os administradores, para promover sua responsabilidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAM, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art54