601 acórdãos e 677 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 55. Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT1, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TRT18 · 4 TRT21 · 2 TJPR · 2 CARF · 2 TRT11 · 1 STF · 1 TRF3 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art55