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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração

Sociedades Cooperativas

Art. 55

601 acórdãos e 677 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 55. Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).

Decisões que citam este artigo

601

acórdãos de TRT1, TST e outros tribunais citam este artigo

259 TRT1 · 226 TST · 29 TRT3 · 21 TRT19 · 16 TRT6 · 16 TRT16 · 10 TRT5 · 6 TRT7
e mais 8 tribunais

5 TRT18 · 4 TRT21 · 2 TJPR · 2 CARF · 2 TRT11 · 1 STF · 1 TRF3 · 1 TRT20

0000101-22.2025.5.07.0008 RRTST, Rel. Breno Medeiros · 20/10/2026 1000172-84.2026.5.90.0000 Ag-CorParTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 30/09/2026 0000691-72.2024.5.17.0002 Ag-RRAg-RRAgTST, Rel. Liana Chaib · 30/09/2026 Ver todos os 601 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art55