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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração

Sociedades Cooperativas

Art. 53

10 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TRT16 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.

Art. 53. Os componentes da Administração e do Conselho fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art53