12 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJES, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 52. O diretor ou associado que, em qualquer operação, tenha interesse oposto ao da sociedade, não pode participar das deliberações referentes a essa operação, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJRS e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJMG cita este artigo
0062854-43.2015.8.13.0074TJMG, Rel. Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS · 20/11/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IX - Dos Órgãos Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art52