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CAPÍTULO XI - Da Dissolução e Liquidação

Sociedades Cooperativas

Art. 78

3 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 78. A liquidação das cooperativas de crédito e da seção de crédito das cooperativas agrícolas mistas reger-se-á pelas normas próprias legais e regulamentares.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art78