3 acórdãos do TJMT e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.
Art. 25. Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMT e do TJPR citam este artigo
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CAPÍTULO VI - Do Capital Social
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art25