389 acórdãos e 660 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
16 CARF · 15 RFB · 13 TJRS · 11 TJMG · 11 TRT5 · 9 TRF1 · 7 TJPE · 7 TJES · 7 TRT21 · 6 TJDFT · 6 TRF5 · 6 TRT9 · 5 TRT1 · 5 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT10 · 4 TRT12 · 4 TRT19 · 3 STJ · 3 TJSC · 3 TJTO · 3 TRT11 · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPB · 2 TR5 · 2 TRT16 · 2 TRT18 · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJSP · 2 TJPE · 1 TJRJ · 1 TRF2 · 1 TRT3
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CAPÍTULO II - Das Sociedades Cooperativas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art3