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CAPÍTULO II - Das Sociedades Cooperativas

Sociedades Cooperativas

Art. 3

389 acórdãos e 660 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Decisões que citam este artigo

389

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

62 TST · 37 TRF3 · 25 TJGO · 22 TRT3 · 20 TJSP · 18 TJRN · 17 TJPR · 16 TJMT
e mais 35 tribunais

16 CARF · 15 RFB · 13 TJRS · 11 TJMG · 11 TRT5 · 9 TRF1 · 7 TJPE · 7 TJES · 7 TRT21 · 6 TJDFT · 6 TRF5 · 6 TRT9 · 5 TRT1 · 5 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT10 · 4 TRT12 · 4 TRT19 · 3 STJ · 3 TJSC · 3 TJTO · 3 TRT11 · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPB · 2 TR5 · 2 TRT16 · 2 TRT18 · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRT23

0801033-06.2025.8.20.5103 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 10/11/2026 5248524-41.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Eliziana da Silveira Perez · 29/10/2026 AINTARESP 3260608 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 Ver todos os 389 acórdãos
660

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

477 TST · 117 STJ · 22 TJDFT · 17 TJPR · 8 TRF4 · 4 TJSC · 4 TJGO · 3 TJCE
e mais 5 tribunais

3 TJSP · 2 TJPE · 1 TJRJ · 1 TRF2 · 1 TRT3

REsp 2213174STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 REsp 2200648STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/11/2026 REsp 2201816STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026 Ver todas as 660 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art3