1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2023.
Art. 58. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJPR cita este artigo
0001920-95.2019.8.16.0139TJPR, Rel. Robson Marques Cury · 16/11/20222
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 866378STJ, Rel. Raul Araújo · 03/11/2023 REsp 1909912STJ, Rel. Moura Ribeiro · 26/04/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art58