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CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento

Sociedades Cooperativas

Art. 58

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2023.

Art. 58. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art58