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CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento

Sociedades Cooperativas

Art. 60

1 acórdão e 2 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2025.

Art. 60. As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas, cujas autorizações de funcionamento e os arquivamentos serão requeridos conforme o disposto nos artigos 17 e seguintes.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art60