Incluído pela Lei 14.030/2020. 3 acórdãos do TJMG e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/07/2020 Lei 14.030/2020incluído. Publicada em 29/07/2020. Texto oficial
Art. 43-A. O associado poderá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, que poderão ser realizadas em meio digital, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
(Incluído pela Lei nº 14.030, de 2020)
Parágrafo único. A assembleia geral poderá ser realizada de forma digital, respeitados os direitos legalmente previstos de participação e de manifestação dos associados e os demais requisitos regulamentares.
(Incluído pela Lei nº 14.030, de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMG e do TJRJ citam este artigo
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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764!art43-A