6 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2022.
Art. 5º O disposto nesta lei aplica-se à correção monetária das demonstrações financeiras, para efeitos societários.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do CARF e do TRF1 citam este artigo
5 CARF · 1 TRF1
0002913-47.2001.4.01.3300 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso · 17/04/2015
19515.003226/2005-11CARF, Rel. Caio Marcos Cândido · 29/05/2008
10880.041205/95-20CARF, Rel. Paulo Roberto Cortez · 21/06/2006
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-06-28;8200!art5