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Histórico da norma

Correção Monetária das Demonstrações Financeiras (Lei 8.200/1991): o que mudou desde a publicação

9 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/12/1995 Lei nº 9.249 Art. 1 (Revogação).
  • 14/07/1993 Lei nº 8.682 Art. 3, caput, Inciso 1 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 04/11/1991 Decreto nº 332regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 14/06/1993 Medida Provisória nº 325revogação provisória da norma no todo
  • 14/05/1993 Medida Provisória nº 321revogação provisória da norma no todo
  • 14/04/1993 Medida Provisória nº 316revogação provisória da norma no todo
  • 12/03/1993 Medida Provisória nº 314revogação provisória da norma no todo
  • 11/02/1993 Medida Provisória nº 312revogação provisória da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 04/03/1993 Lei nº 8.631

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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