Redação atual dada pela Lei 12.490/2011. 11 acórdãos do TRT10 e do TRT21 citam este artigo.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/09/2011 Lei 12.490/2011incluído, alterado. Publicada em 19/09/2011. Texto oficial
Art. 3o A ECT tem a seguinte estrutura:
(Redação dada pela Lei nº 12.490, de 2011)
I - Assembleia Geral;
(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)
II - Conselho de Administração;
(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)
III - Diretoria Executiva; e (Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)
IV - Conselho Fiscal.
(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT10 e do TRT21 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509!art3