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Redação atual dada pela Lei 12.490/2011. 11 acórdãos do TRT10 e do TRT21 citam este artigo.

Histórico de alterações

2011alterado · Lei 12.490/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/09/2011 Lei 12.490/2011incluído, alterado. Publicada em 19/09/2011. Texto oficial

Art. 3o A ECT tem a seguinte estrutura:

(Redação dada pela Lei nº 12.490, de 2011)

I - Assembleia Geral;

(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)

II - Conselho de Administração;

(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)

III - Diretoria Executiva; e (Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)

IV - Conselho Fiscal.

(Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509!art3