Revogado pela Lei 12.490/2011. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TST e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2018.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/09/2011 Lei 12.490/2011revogado. Publicada em 19/09/2011. Texto oficial
Art. 4º - Os Estatutos da ECT, que serão expedidos por decreto, estabelecerão a organização, atribuições e funcionamento dos órgãos que compõem sua estrutura básica.
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 4º - O
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0060562-61.1997.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso · 25/04/2006Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509!art4