76 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRF3 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1001