51 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJMS · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1028