32 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2024.
Art. 1.044. Ocorrendo a morte de algum herdeiro na pendência do inventário em que foi admitido e não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este ser partilhado juntamente com os bens do monte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPE · 1 TJES · 1 TRF3
decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1044