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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.053

23 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

Decisões que citam este artigo

23

acórdãos de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

3 TJSC · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJSP
e mais 6 tribunais

1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TST

0021694-53.2008.8.14.0301TJPA · 30/06/2026 1010385-21.2022.8.26.0292 Apelação CívelTJSP, Rel. Ferreira da Cruz · 01/03/2024 0009676-87.2014.8.11.0037 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Serly Marcondes Alves · 04/08/2021 Ver todos os 23 acórdãos
21

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

8 TJPR · 5 TST · 3 STJ · 2 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF5
AREsp 2784337STJ, Rel. Raul Araújo · 26/09/2025 REsp 2157481STJ, Rel. Moura Ribeiro · 14/11/2024 REsp 1565760STJ, Rel. Raul Araújo · 28/02/2023 Ver todas as 21 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1053