646 acórdãos e 433 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
19 TJES · 18 TJRS · 17 TJDFT · 15 TJSP · 9 TJPA · 8 TJBA · 8 TJRN · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJAM · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJPI · 3 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
7 TRF4 · 5 TJDFT · 5 TJMG · 3 TRF1 · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1052