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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.052

646 acórdãos e 433 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados.

Decisões que citam este artigo

646

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

135 TST · 78 TJSC · 77 TJMT · 67 TJMG · 56 TJPR · 53 TJRJ · 27 TJMS · 24 TRF3
e mais 20 tribunais

19 TJES · 18 TJRS · 17 TJDFT · 15 TJSP · 9 TJPA · 8 TJBA · 8 TJRN · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJAM · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJPI · 3 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TJAP

0000194-14.2024.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR · 21/09/2026 3567879-05.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Rui de Almeida Magalhães · 21/09/2026 1011368-98.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 19/08/2026 Ver todos os 646 acórdãos
433

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

147 TST · 138 TJPR · 49 TJRJ · 33 STJ · 13 TJSP · 10 TJBA · 10 TJRS · 8 TJSC
e mais 8 tribunais

7 TRF4 · 5 TJDFT · 5 TJMG · 3 TRF1 · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TRF2

AREsp 3364445STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 REsp 2217423STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2026 5048373-26.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Rogério Mariano do Nascimento · 18/06/2026 Ver todas as 433 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1052