445 acórdãos e 569 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
25 TJPR · 14 TJPE · 14 TRF2 · 13 TJBA · 10 TJSP · 10 TJPA · 8 TJDFT · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJMS · 6 TRF5 · 4 TJRS · 4 TST · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TJRN · 1 STJ · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
20 TRF1 · 16 TRF2 · 11 TJCE · 7 TJMG · 7 TJPE · 7 TJGO · 6 TJBA · 6 TJMA · 3 TJPB · 2 TJES · 1 TRF5 · 1 TJPI
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1055