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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.055

445 acórdãos e 569 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Decisões que citam este artigo

445

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

47 TJRJ · 45 TJSC · 42 TJGO · 41 TRF1 · 36 TRF3 · 34 TJPI · 28 TJMG · 27 TJMT
e mais 22 tribunais

25 TJPR · 14 TJPE · 14 TRF2 · 13 TJBA · 10 TJSP · 10 TJPA · 8 TJDFT · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJMS · 6 TRF5 · 4 TJRS · 4 TST · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TJRN · 1 STJ · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRT10

5007531-92.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 13/05/2026 5001611-40.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 25/03/2026 5041016-20.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 11/03/2026 Ver todos os 445 acórdãos
569

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

91 STJ · 79 TJSC · 79 TJPR · 56 TJDFT · 47 TJSP · 45 TST · 45 TRF4 · 40 TJRJ
e mais 12 tribunais

20 TRF1 · 16 TRF2 · 11 TJCE · 7 TJMG · 7 TJPE · 7 TJGO · 6 TJBA · 6 TJMA · 3 TJPB · 2 TJES · 1 TRF5 · 1 TJPI

0310838-25.2016.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026 5097751-48.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 14/10/2026 5095751-75.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Elleston Lissandro Canali · 09/10/2026 Ver todas as 569 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1055