90 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida:
I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TRF5 · 1 TJSP · 1 TJBA
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TJMG · 2 TJSC · 2 TJMA · 1 TJPE
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1056