Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.056

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.056

90 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida:

I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Decisões que citam este artigo

90

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

11 TJPR · 9 TJMG · 9 TJRJ · 9 TRF3 · 6 TJSC · 6 TJMT · 6 TRF1 · 5 TJDFT
e mais 10 tribunais

5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TRF5 · 1 TJSP · 1 TJBA

0000772-61.1995.8.16.0019TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 13/11/2026 0001352-85.1987.4.01.3200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa · 22/10/2026 0053472-53.2014.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Mauro Souza Marques da Costa Braga · 29/09/2026 Ver todos os 90 acórdãos
120

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

32 TJPR · 28 TST · 19 STJ · 14 TRF1 · 6 TJRJ · 5 TJCE · 4 TRF5 · 4 TRF4
e mais 4 tribunais

3 TJMG · 2 TJSC · 2 TJMA · 1 TJPE

0053965-48.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 7049421-76.2010.8.13.0024TJMG, Rel. Des.(a) RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR · 13/04/2026 6120679-90.2015.8.13.0024TJMG, Rel. Des.(a) RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR · 13/04/2026 Ver todas as 120 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1056