Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.057

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

CPC 1973

Art. 1.057

20 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa.

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

4 TJSP · 4 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC
e mais 3 tribunais

1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRT11

ExeMS 13174STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/09/2026 0624075-75.2024.8.06.0000 Ação RescisóriaTJCE, Rel. José Ricardo Vidal Patrocínio · 27/10/2025 0805326-91.2021.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Luiz Bispo da Silva Neto (convocado) · 19/03/2025 Ver todos os 20 acórdãos
86

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

55 TST · 9 STJ · 4 TJCE · 4 TRF2 · 3 TJPR · 2 TJBA · 2 TRF1 · 2 TRF5
e mais 4 tribunais

2 TRF4 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA

AREsp 3238890STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 Rcl 97243 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 09/07/2026 REsp 2169021STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 31/03/2026 Ver todas as 86 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1057