20 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRT11
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TRF4 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1057