23 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2018.
Art. 1.068. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, a ação será distribuída, sempre que possível, ao relator do processo.
§ 1o A restauração far-se-á no juízo de origem quanto aos atos que neste se tenham realizado.
§ 2o Remetidos os autos ao tribunal, aí se completará a restauração e se procederá ao julgamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1068