1 acórdão do TJRN cita este artigo.
Art. 1.085. Considera-se instituído o juízo arbitral, tanto que aceita a nomeação pelo árbitro, quando um (1) apenas, ou por todos, se forem vários.
§ 1º Quando o juízo for constituído de mais de um (1) árbitro, funcionará como presidente o mais idoso, salvo se as partes, no compromisso, convencionarem de outro modo.
§ 2º O presidente ou o árbitro designará o escrivão.
Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRN cita este artigo
20180050017 Apelação CívelTJRN, Rel. André Luiz Barbosa do NascimentoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1085