2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJAL, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 1.107. Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é licito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJAL e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1107