3 acórdãos e 1 decisão monocrática de STJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.108. A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de STJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo
1 STJ · 1 TJMT · 1 STF
AREsp 3155001STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 27/08/2026
0000898-17.2006.8.11.0100 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 10/06/2025
RE 94064 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Néri da Silveira · 22/06/1982
1
decisão monocrática do TJSP cita este artigo
2091863-08.2020.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carlos Abrão · 12/05/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1108