5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPI, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.110. Da sentença caberá apelação.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TJPI, TJPA e outros tribunais citam este artigo
1 TJPI · 1 TJPA · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJSC
0803055-70.2015.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Klever Rêgo Loureiro · 18/03/2019
0327605-03.2000.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite · 31/10/2018
0024145-41.2014.8.14.0301TJPA · 29/01/2018
Ver todos os 5 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ e do TJMG citam este artigo
1 STJ · 1 TJMG
REsp 1831240STJ, Rel. Raul Araújo · 19/03/2024
7384333-60.2009.8.13.0024TJMG, Rel. Des.(a) RENATO DRESCH · 20/10/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1110