22 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 1.118. Na alienação judicial de coisa comum, será preferido:
I - em condições iguais, o condômino ao estranho;
II - entre os condôminos, o que tiver benfeitorias de maior valor;
III - o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver benfeitorias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TRF3
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1118