2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2021.
Art. 1.119. Verificada a alienação de coisa comum sem observância das preferências legais, o condômino prejudicado poderá requerer, antes da assinatura da carta, o depósito do preço e adjudicação da coisa.
Parágrafo único. Serão citados o adquirente e os demais condôminos para dizerem de seu direito, observando-se, quanto ao procedimento, o disposto no art. 803.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ e do STF citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 1117065STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/02/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1119