5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 1.120. A separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.
§ 1o Se os cônjuges não puderem ou não souberem escrever, é lícito que outrem assine a petição a rogo deles.
§ 2o As assinaturas, quando não lançadas na presença do juiz, serão reconhecidas por tabelião.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJMG citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1120