1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TJMG e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art. 1.128. Quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.
Parágrafo único. O juiz mandará processá-lo conforme o disposto nos arts. 1.125 e 1.126.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJMG cita este artigo
0015117-40.2015.8.13.0140 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Wander Marotta · 09/02/2017decisões monocráticas do TJBA e do TJMG citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1128