1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJAL e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 1.129. O juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, ordenará ao detentor de testamento que o exiba em juízo para os fins legais, se ele, após a morte do testador, não se tiver antecipado em fazê-lo.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
Parágrafo único. Não sendo cumprida a ordem, proceder-se-á à busca e apreensão do testamento, de conformidade com o disposto nos arts. 839 a 843.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJAL cita este artigo
0707237-54.2016.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Alcides Gusmão da Silva · 02/10/2025decisão monocrática do TJMG cita este artigo
0199873-85.2016.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) EDUARDO MARINÉ DA CUNHA · 06/04/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1129